Esta página (juntamente com os documentos aos quais se faz referência) contém os Termos e Condições (os “Termos e Condições”) de compra dos produtos (os “Produtos”) que aparecem no nosso website https://www.poloclub.com (o “website”).

Pedimos o favor de ler com atenção as presentes condições antes de utilizar os Serviços da POLO CLUB EUROPE, S.L.U. ou efetuar qualquer compra. A realização de uma Encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Os Termos e Condições estão sempre ao seu dispor nesta página.

Data de atualização: 26 de maio de 2015

1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.POLOCLUB.COM

O domínio www.poloclub.com corresponde à empresa POLO CLUB EUROPE, S.L.U., sociedade comercial registada, com C.I.F. Nº B54512512 e sede fiscal em Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante) Espanha Matriculada no Registo Comercial de Alicante, Documento 1/2010/14.795,0, Averbamento: 263/1564, Tomo 3470, Livro 0, Folha 198, Página A-122408, Inscrição 1.

Pode entrar em contacto connosco para fazer comentários ou sugestões através do correio eletrónico para contact@poloclub.com.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Os presentes termos e condições gerais têm o objetivo de determinar a regulação do conteúdo e dos serviços oferecidos aos clientes que vivitam ou compram no website www.poloclub.com, e as relações que se estabeleçam entre eles e o gestor do domínio, a sociedade comercial POLO CLUB EUROPE, S.L.U. ou aqueles terceiros que, através dos respetivos acordos de licenças de uso, utilizem o portal para relacionar-se com clientes finais.

2.2. Estes Termos e Condições serão de aplicação preferencial, com exclusão de quaisquer outras, a todas as transações comerciais referidas aos produtos e serviços oferecidos no website www.poloclub.com.

2.3. O idioma no qual se realizará o contrato entre a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. e o cliente é o castelhano.

3 . COMUNICAÇÕES ENTRE PARTES

3.1. O cliente aceita como válidas as notificações e comunicações que a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. realize por meios eletrónicos aos endereços ou números de telefone que tenha indicado ao abrir a sua conta de cliente ou efetuar uma encomenda.

3.2. Para estes efeitos, essas comunicações eletrónicas terão plenos efeitos como se tivessem sido realizadas de forma escrita, salvo prescrição legal imperativa.

4. DIREITOS DE AUTOR, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS SOBRE BASES DE DADOS

4.1. Os presentes Termos e Condições são propriedade intelectual da POLO CLUB EUROPE, S.L.U., ficando proibida a sua utilização total ou parcial com qualquer fim comercial, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

4.2. Todo o conteúdo da loja virtual (incluindo imagens, texto, designs de página, logótipos, ícones de botões, software ou processos, etc.) encontram-se protegidos pela legislação sobre direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos sobre bases de dados, e não é permitida a sua reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração de qualquer tipo dos mesmos com fins comerciais, sem a autorização prévia expressa da POLO CLUB EUROPE, S.L.U. ou dos terceiros titulares dos mesmos.

4.3. A utilização ilícita dos mesmos será perseguida judicialmente.

5. A NOSSA RESPONSABILIDADE

5.1. O website www.poloclub.com comercializa produtos válidos em conformidade com a legislação espanhola, declinando-se qualquer responsabilidade derivada da legislação aplicável na matéria nos países fora de Espanha aos quais se envie em função da encomenda do cliente, o qual assume a responsabilidade de verificar a possibilidade da sua importação e uso nesses territórios.

5.2. Comprometemo-nos a envidar os nossos melhores esforços para garantir a disponibilidade, dentro das limitações derivadas da própria natureza do comércio eletrónico, à distância e não presencial, de todos os produtos e serviços oferecidos no website, com um compromisso de diligência e eficácia.

5.3. Não assumimos qualquer responsabilidade por: (i) as perdas derivadas de circunstâncias não imputáveis ao nosso incumprimento direto das presentes condições, (ii) defraudação das expetativas que subjetivamente se tenha feito o cliente, (iii) perdas empresariais (incluindo lucro cessante, vendas ou receitas reais ou previstas, faltas de liquidez ou rendimento do capital, negócios com terceiros, reputação, fundo de comércio ou clientela, etc.) e (iiii) perdas indiretas ou consequenciais.

5.4. Igualmente, a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. não será responsável pelas demoras ou faltas de cumprimento das nossas obrigações aqui assumidas quando as mesmas sejam devidas a causas completamente alheias ao nosso diligente controlo ou esforço.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE OU UTILIZADOR

6.1. Quando o cliente utilizar qualquer serviço da POLO CLUB EUROPE, S.L.U. ficará sujeito aos presentes termos e condições gerais e às condições particulares do referido serviço. Nomeadamente, a realização de uma Encomenda implica a aceitação legalmente vinculativa destes termos e condições.

6.2. Do mesmo modo, quando realizar uma Encomenda no nosso website, o cliente assegura ter no mínimo 18 anos, capacidade legal suficiente para contratar no território espanhol e a veracidade dos dados disponibilizados para a gestão correta da sua encomenda.

6.3. O cliente obriga-se a proporcionar uma informação completa e veraz acerca dos seus dados pessoais necessários para tramitar os seus pedidos de encomenda em condições adequadas. Obriga-se igualmente a comunicar de imediato qualquer alteração desses dados no momento de ocorrência da mesma.

6.4. O cliente é o responsável de garantir, por todos os meios razoáveis ao seu alcance, a segurança das passwords, dados bancários e demais dados confidenciais de caráter sensível da sua conta de cliente, evitando diligentemente o acesso aos mesmos por parte de terceiros, não sendo a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. responsável pelos danos ou prejuízos derivados de um uso indevido dos mesmos, que serão assumidos pelo cliente.

6.5. O cliente deverá comunicar de imediato à POLO CLUB EUROPE, S.L.U. qualquer extravio ou apropriação fraudulenta por parte de terceiros desses dados, ou a suspeita plausível de que tenha ocorrido ou possa ocorrer.

6.6. O cliente assume os custos adicionais derivados da incorreção dos dados de entrega disponibilizados ou da falta de receção ou recolha dos produtos devidamente fornecidos.

7. COMPRAR NO WEBSITE WWW.POLOCLUB.COM

7.1. Para poder efetuar a compra no website, o cliente deve abrir uma Conta de Cliente, inscrevendo-se no registo de utilizadores, preenchendo adequadamente o formulário eletrónico disponível no website, em conformidade com as instruções que se detalham no mesmo.

7.2. Todos os preços, tanto de produto como de serviços de transporte, levam incluído o IVA, salvo que por exigência legal se deva apresentar o preço de uma forma diferente.

7.3. Todas as encomendas exigem a aceitação de preços e características dos produtos detalhados na sua ficha de venda.

7.4. A validação da encomenda implica o conhecimento e a aceitação na íntegra das presentes condições gerais de contratação, assim como a conformidade com o produto e as suas características e preço.

8. APRESENTAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

8.1. A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. tenta que os produtos se mostrem e descrevam com a maior precisão possível relativamente à sua realidade.

8.2. Em caso de algum erro ou omissão na apresentação, a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. declina qualquer responsabilidade.

8.3. As fotografias que ilustram e complementam o texto descritivo dos produtos não fazem parte do âmbito contratual.

8.4. Disponibilidade de Produtos. Em caso de indisponibilidade de produtos, a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. compromete-se a avisar o cliente o mais rapidamente possível, cancelando o envio e reembolsando o valor da encomenda a esse cliente.

9. ENVIOS

De seguida, enunciamos o tempo estimado de entrega da encomenda em função do seu destino e os seus custos.

*Em períodos de Saldos e em períodos de campanhas especiais de descontos e promoções, os prazos de entrega poderão ter uma demora de 5 a 7 dias úteis.

Promoção ENVIO GRATUITO para encomendas superiores a 60€ em Espanha, Portugal e França.

PAÍS	TEMPO*	CUSTO
Espanha Península	24/48h	4,95 €
Espanha Baleares	48h	4,95 €
Portugal	24/48h	4,95 €
França	2 días	4,95 €
Itália	3-4 días	4,95 €
Alemanha	2-3 días	6,95 €
Irlanda	4-5 días	21,95 €
Bélgica	3-4 días	6,95 €
Luxemburgo	3-4 días	6,95 €
Holanda	3-4 días	6,95 €
Polónia	4-6 días	19,95 €
Bulgária	5-6 días	19,95 €
Roménia	4-5 días	19,95 €
Eslovénia	4-5 días	19,95 €
Eslováquia	4-5 días	19,95 €
Hungria	4-6 días	19,95 €
Finlândia	4-6 días	21,95 €
Dinamarca	4-5 días	21,95 €
Grécia	5-6 días	21,95 €
Áustria	3-4 días	21,95 €
Suécia	4-6 días	21,95 €
Estónia	5-6 días	25,95 €
Letónia	5-6 días	25,95 €
Lituânia	5-6 días	25,95 €
República Checa	4-5 días	25,95 €
Croácia	5-6 días	30,95 €

O cliente terá a responsabilidade de assegurar-se no momento da entrega de que o envio se encontra em bom estado. Assim, se a caixa estiver aberta ou se pela aparência da embalagem surgirem dúvidas ou suspeitas sobre infrações à inviolabilidade do produto, o cliente não deve recebê-lo, notificando de imediato a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. através do correio eletrónico de contacto contact@poloclub.com.

Os prazos de entrega poderão ser superiores em determinados artigos, ficando devidamente indicado na ficha de produto.

10. DEVOLUÇÕES, TROCAS E PRAZOS DE ENTREGA

Estamos a prorrogar o prazo de devolução até 31 de Janeiro de 2022 para encomendas efectuadas em ou após 10 de Novembro de 2021.

Tenha em conta que os artigos que fazem parte de um PACK são INDIVISÍVEIS e não poderão ser devolvidos separadamente.
Se realizar uma devolução parcial da sua encomenda de Pack, o desconto aplicado ficará anulado.Isto é, se devolver uma parte das peças que compõem o seu pack (não o pack completo), perderá o desconto e o preço das peças que não se devolvem será o do preço original (preço de venda publicado no site no momento em que realizou a compra sem o desconto aplicado no pack).
O reembolso que se realiza da peça devolvida é o resultado de subtrair a diferença do preço original.

 

Exemplo:
Polo Fit Custom Beige60€ (preço sem desconto Pack)
Polo Fit Custom Beige47.49€ (preço com desconto Pack)
Você poupa:
12.51€
Se fizer a devolução parcial, perde a promoção; portanto, a peça NÃO devolvida tem um preço de 60€.
O reembolso realiza-se subtraindo o que poupou (12.51€) do preço pago pela peça, 47.49€.
Isto é, 47.49€ - 12.51€ = 34.98€ é o que lhe será pago.
Pack Indivisível

 

A. COMO DEVOLVER

Se quiser efetuar a devolução de uma compra realizada na nossa loja online, dispõe de 30 dias a contar da data de receção da sua encomenda.

De seguida enunciamos as opções de que dispõe para poder realizar a sua devolução:

Através do nosso sistema de devoluções.

Colocamos ao seu dispor duas opções de devolução:

Devolução no ponto de entrega

Recolha num ponto acordado

Para proceder à devolução, por favor, faça clique neste link returns.poloclub.com

A seguir, introduza o correio eletrónico com o qual realizou a compra. Receberá um email com um link que o levará à sua página de devolução, onde se mostrarão as suas encomendas. Para iniciar a devolução, simplesmente faça clique em ""Devolver"", junto ao produto que deseja devolver (se quiser devolver mais do que um produto, pode selecioná-lo no seguinte passo). Iremos depois guiá-lo passo a passo ao longo de todo o processo.

Depois de ter completado os passos, enviaremos para o seu email uma etiqueta para colar no pacote de devolução.

Se quiser alterar ou cancelar o seu pedido de devolução, por favor, contacte-nos para que possamos tratar disso.

Através dos seus próprios meios. O utilizador assume o custo da devolução.

Caso não queira utilizar o nosso sistema de recolha, pode fazer-nos chegar os artigos pelos seus próprios meios; para isso, deve seguir as seguintes indicações:

Entre em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente, através do correio eletrónico contact@poloclub.com, para que possamos dar-lhe a morada de envio.

Depois de termos recebido a mercadoria e verificado o estado do produto, procederemos a realizar a devolução do valor que corresponda através da mesma forma de pagamento que utilizou no momento de realizar a sua compra e num prazo de 7 dias após da data de receção nos nossos armazéns.

 

B. PRAZO DE DEVOLUÇÃO

Para efetuar a devolução de uma compra realizada na nossa loja online, dispõe de 30 dias a contar da data de receção da sua encomenda.

Todos os produtos a ser devolvidos devem ser-nos enviados com a sua embalagem original, com as etiquetas postas e nas mesmas condições em que foram enviadas, isto é, sem terem sido usados.

Os nossos artigos passam por controlos de qualidade para detetar qualquer defeito antes de serem enviados. Contudo, se receber um artigo que não está em perfeita condição, por favor, entre em contacto connosco, através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

A devolução é gratuita para as encomendas realizadas em Espanha e Portugal. Na tabela que se segue pode consultar os custos da devolução consoante o país.

Tabla Coste de Devolución:

PAÍS	COSTE
Espanha Península	Gratis
Espanha Baleares	Gratis
Portugal	Gratis
França	Gratis
Itália	14,95 €
Alemanha	14,95 €
Irlanda	32,95 €
Bélgica	24,95 €
Luxemburgo	24,95 €
Holanda	24,95 €
Polónia	30,95 €
Bulgária	30,95 €
Rpménia	30,95 €
Eslovénia	30,95 €
Eslováquia	30,95 €
Hungría	30,95 €
Finlândia	30,95 €
Dinamarca	30,95 €
Grecia	30,95 €
Áustria	30,95 €
Suécia	30,95 €
Estónia	37,95 €
Letónia	37,95 €
Lituânia	37,95 €
República Checa	37,95 €
Croácia	43,95 €

C. REEMBOLSO

Oferecemos-lhe dois tipos de reembolso. Pode escolher um reembolso na mesma forma de pagamento ou então um reembolso em cartão de oferta (crédito na loja) que poderá trocar quando quiser no nosso site.

A devolução dos produtos dará lugar a um reembolso igual ao preço de compra do produto ou produtos devolvidos. Recorde que o valor dos custos de envio não será reembolsado.

O reembolso realizar-se-á pela mesma forma de pagamento utilizada na sua compra.

As devoluções são tratadas no prazo de 30 dias úteis a contar da receção. Quando o nosso departamento de Devoluções tiver revisto e aceite a sua devolução, receberá um correio eletrónico de confirmação.

A devolução do valor em cartão de crédito / débito no prazo de 8-10 dias a contar da data de envio do correio eletrónico de confirmação. O prazo pode ser afetado pelo próprio trâmite bancário e este variará em função da forma de pagamento e de cada instituição bancária.

A devolução em cartão de oferta (crédito na loja) é recebida automaticamente no correio eletrónico indicado no pedido e no mesmo dia em que recebemos a devolução e esta é validada.

D. TROCAS

Só admitimos trocas se o produto entregado for defeituoso. Nos restantes casos, por exemplo, quando o produto não corresponder às suas expetativas ou se preferir outro tamanho ou cor, deve tramitar a devolução para obter o reembolso, seguindo o nosso procedimento de devoluções, e realizar uma nova compra. Aplicaremos as condições e os preços em vigor no momento da compra do novo produto.

Pode encontrar mais informações sobre a nossa Política de Trocas e Devoluções ou do Direito de desistência nas nossas Condições de Uso.

Prazos de entrega

Os prazos de entrega começam a ser efetivos a partir do momento em que se recebe o pagamento, se tramita a encomenda nos nossos armazéns e se envia a mercadoria; contudo, para as encomendas realizadas depois das 12.30 horas (GTM +1), o prazo começará a contar a partir do seguinte dia útil. Os tempos de entrega podem aumentar se cancelar algum produto ou alterar a morada de entrega depois de ter realizado a encomenda.

Tenha em conta que os envios são geridos por terceiros, pelo que os prazos de entrega especificados são somente a título orientativo e não têm em consideração eventuais atrasos devido a autorizações de pagamento ou condições excecionais de transporte (condições meteorológicas excecionais, greves, etc.). Para além disso, as encomendas não poderão ser redirecionadas depois de os artigos terem sido enviados. Todas as encomendas realizadas durante o período de férias dos nossos armazéns, independentemente do seu destino, poderão sofrer um atraso nos prazos de entrega.

11. FORMAS DE PAGAMENTO

11.1. Todas as encomendas devem ser pagas através da plataforma de pagamentos disponibilizada pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U., por meio de cartão bancário (Visa e MasterCard), através de uma conta de PayPal ou contra reembolso.

11.2. O cliente pode escolher entre as várias formas de pagamentos admitidas no website:

11.3. Segurança nos pagamentos. A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados transmitidos através da internet e no website Web www.poloclub.com, da mesma forma, a plataforma de pagamentos utiliza protocolos de segurança SSL (Secure Socket Layer).

12. PROMOÇÕES:

Pode encontrar mais informações sobre as nossas promoções no seguinte  link

13. DIREITO DE DESISTÊNCIA

13.1. O cliente poderá desistir da encomenda efetuada, sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 dias naturais a contar do dia em que o cliente ou um terceiro que tenha indicado, diferente do transportador, receba o último desses bens.

13.2. Para exercer o direito de desistência, o cliente deverá notificar a empresa (pelo correio, para a POLO CLUB EUROPE, S.L.U., Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante) Espanha, ou por email para contact@poloclub.com, a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio electrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que aparece a seguir, muito embora o seu uso não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício pela sua parte do direito de desistência seja enviada antes do vencimento do prazo de desistência.

13.3. Efeitos da desistência. Em caso de desistência pela sua parte, procederemos ao reembolso dos pagamentos efetuados por si, inclusive dos custos de entrega (à exceção dos custos adicionais derivados da escolha, pela sua parte, de uma modalidade de entrega diferente à modalidade menos onerosa de entrega ordinária oferecida por nós) sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que sejamos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por si para a transação inicial, exceto que você tenha disposto expressamente do contrário e excluídos os pagamentos em numerário, que deverão ser reembolsados numa conta bancária especificada por si. Em qualquer caso, não incorrerá em qualquer despesa como consequência do reembolso.

13.4. Também tem a opção de preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de desistência ou qualquer outra declaração inequívoca através do nosso website www.poloclub.com. Se recorrer a essa opção, comunicar-lhe-emos sem demora num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico) a receção da referida desistência.

13.5. Poderemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos bens, consoante a condição que se cumpra primeiro.

13.6. Tenha em conta que deverá devolver os artigos seguindo as instruções disponíveis no nosso Centro de Devoluções dentro dos 14 dias seguintes ao dia em que nos comunicou a sua desistência. A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. assumirá os custos diretos da devolução dos referidos artigos, e você será responsável pela diminuição do valor dos bens devolvidos devido à manipulação dos artigos (exceto quando essa manipulação seja necessária para averiguar a natureza, características e funcionamento dos artigos).

13.7 Modelo de formulário de desistência

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. FORO JUDICIAL

14.1. Estas condições foram formuladas tal como estabelecem os Códigos Civil e do Comércio, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio de Retalho, a Lei 7/1998, de 13 de abril, de Condições Gerais da Contratação, e a Lei 7/1995, de 23 de março, de Crédito al Consumo. Estes termos e condições, juntamente com os contidos na parte principal desta Folha de Encomenda, constituem o presente contrato.

14.2. Ficam garantidos todos os direitos que as Leis em vigor reconheçam aos consumidores e utilizadores.

14.3. Estas condições regem-se pela lei espanhola. Em caso de controvérsia derivada das presentes condições, para a resolução de litígios, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais que disponham as normas legais aplicáveis em matéria de jurisdição competente, na qual se atende, tratando-se de consumidores finais, ao local do cumprimento da obrigação ou ao do domicílio da parte compradora.

14.4. Caso se trate de uma compra e venda realizada por uma empresa, ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Elche (Alicante), Espanha.

15. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VENDA

15.1. A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. reserva-se o direito de realizar modificações no seu website, nas suas políticas e nos seus termos e condições, inclusive nas presentes Condições de Venda, em qualquer momento.

15.2. Você ficará sujeito aos termos e condições, políticas e Condições de Venda em vigor no momento da realização da sua encomenda, exceto se, por lei ou por requerimento das autoridades públicas, se deve efetuar uma alterações nesses termos e condições, políticas ou nas presentes Condições de Venda (em cujo caso, essas modificações poderiam ser aplicáveis a quaisquer encomendas que possa ter realizado anteriormente).

15.3. Se alguma das presentes condições for declarada inválida, nula ou por qualquer causa ineficaz, essa condição entender-se-á excluída sem que essa declaração possa afetar a validade nem a exigibilidade das restantes condições.

AVISO LEGAL WEB RGPD – Polo Club

 

Não é permitido, para menores de treze anos sem o consentimento dos titulares do poder parental ou da tutela, a atribuição da condição de utilizador deste website, de acordo com a LOPD, com base no artigo 8 do RGPD. O incumprimento por parte do utilizador desta condição terá como consequência a supressão dos dados proporcionados.

 

No cumprimento da obrigação de informar na recolha de dados em conformidade com a LOPD com base no artigo 13 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), informamos da existência de um ficheiro ou tratamento de dados de caráter pessoal da titularidade da POLO CLUB EUROPE, S.L.U., criado com a finalidade de prestar-lhe os serviços solicitados, de oferecer os nossos serviços e produtos, e realizar comunicações de prospeção comercial.

 

Os dados manter-se-ão arquivados para o envio de ofertas de produtos e/ou serviços, e/ou publicidade e prospeção comercial, e informação de interesse para si da POLO CLUB EUROPE, S.L.U., por qualquer meio, inclusive os eletrónicos, para o qual você dá o seu consentimento expresso.

 

Em qualquer momento poderá exercer os direitos estabelecidos nos artigos 15 a 22 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD); por conseguinte, tem direito a solicitar ao responsável do tratamento o acesso aos seus dados pessoais, e a sua retificação ou supressão, ou a limitação do seu tratamento, ou a opor-se ao tratamento, assim como o direito à portabilidade dos dados, por meios de carta, fazendo prova da sua personalidade, dirigido a POLO CLUB EUROPE, S.L.U., Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante), ou por via eletrónica, fazendo prova da sua personalidade, através do endereço rgpd@poloclub.com

 

Igualmente informamos que, em conformidade com o estipulado pelo RGPD no seu artigo 13.1 d), o interesse legítimo perseguido pelo responsável do tratamento que legítima ou legaliza o tratamento dos seus dados pessoais, é a contratação via online dos nossos produtos por si (execução de um contrato por escrito via internet), sempre que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do interessado ou afetado.

 

No que diz respeito ao prazo temporal de conservação dos seus dados pessoais, informamos que os mesmos serão conservados enquanto sejam necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos ou registados. Assim, proceder-se-á ao seu cancelamento quando os mesmos tenham deixado de ser necessários para cumprir as finalidades legítimas acima descritas. Em conformidade com o disposto no artigo 13.2. c) do RGPD, comunicamos a existência do direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, sem que tal afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

 

Do mesmo modo, informamos do seu direito a apresentar, se for caso disso, uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Agencia Española de Protección de Datos – AEPD).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEB RGPD

Através do presente comunicado, a POLO CLUB EUROPE, S.L.U., com sede em Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante), informa os consumidores e utilizadores do website www.poloclub.com sobre a sua política de proteção de dados de caráter pessoal, para que os utilizadores determinem de forma livre e voluntariamente se desejam disponibilizar à POLO CLUB EUROPE, S.L.U. os dados pessoais que lhes sejam solicitados para a prestação de serviços ou, se for caso disso, venda de produtos, oferta de orçamentos que previamente tenham solicitado por qualquer meio e para a resposta de consulta, por ocasião da assinatura, registo ou preenchimento de quaisquer formulários de dados online.

 

A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. reserva-se a faculdade de modificar esta Política de Privacidade para a manter adaptada à legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Nesses casos, a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. anunciará neste website as alterações introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.

 

A visita a este website não implica que o utilizador tenha a obrigação de disponibilizar nenhuma informação sobre si próprio. No caso de o utilizador disponibilizar alguma informação de caráter pessoal, os dados compilados neste website serão tratados de forma leal e lícita, cumprindo sempre os princípios e direitos enunciados na LOPD, o seu normativo de desenvolvimento e o RGPD da União Europeia.

 

O DIREITO DE INFORMAÇÃO

Em conformidade com a LOPD, informamos que os dados que nos disponibiliza vão passar a fazer parte do ficheiro Clientes/Clientes Potenciais/Utilizadores da POLO CLUB EUROPE, S.L.U., que será a única destinatária da informação fornecida. A finalidade do tratamento será a gestão e administração do conjunto da carteira de clientes para poder prestar-lhe o serviço solicitado ou, se for caso disso, oferecer o produto solicitado, e a cobrança do mesmo, elaborar orçamentos e enviar comunicações comerciais por qualquer meio (postal ou eletrónico) sobre os diversos serviços e, se for caso disso, produtos que presta a empresa, sendo isto consentido por si de forma expressa.

 

O responsável do tratamento é a POLO CLUB EUROPE, S.L.U., que tem a sua sede na Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante), podendo exercer os seus direitos estabelecidos nos artigos 15 a 22 do RGPD da União Europeia, enviando uma carta à direção acima, pessoalmente na nossa sede comprovando a sua identidade ou por via eletrónica comprovando a sua identidade, no endereço rgpd@poloclub.com.

 

No momento de proceder à recolha de dados, indicar-se-á o caráter voluntário ou obrigatório dos dados objetos de compilação. A recusa de disponibilizar os dados classificados como obrigatórios significará a impossibilidade de prestação do serviço solicitado ou, se for caso disso, do produto contratado. O utilizador que disponibilizar os seus dados deverá mantê-los atualizados e comunicar ao responsável do tratamento qualquer alteração nos seus dados. O utilizador que disponibilizar dados pessoais sobre outra pessoa deverá informar, ele próprio, se for caso disso, o titular dos dados do disposto na presente Política de Privacidade.

 

O CONSENTIMENTO INFORMADO

Por conseguinte, os utilizadores que disponibilizarem dados de caráter pessoal neste website, consentem de forma inequívoca a incorporação dos mesmos no ficheiro automatizado Clientes/Clientes Potenciais/Utilizadores do qual é responsável a empresa para as finalidades especificamente determinadas anteriormente.

 

O PRINCÍPIO DA QUALIDADE DOS DADOS

Os dados de caráter pessoal proporcionados pelos utilizadores serão exatos e atualizados de forma a responderem com veracidade à situação atual do afetado. Assim, o utilizador deverá responder da veracidade e precisão dos dados pessoais proporcionados e comunicar qualquer modificação dos mesmos que venha a verificar-se no futuro. A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. procederá ao cancelamento dos dados pessoais compilados quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos ou registados.

O cancelamento dará lugar ao bloqueio dos dados, conservando-se apenas ao dispor das Administrações públicas, Juizes e Tribunais, para a atenção das eventuais responsabilidades provenientes do tratamento, durante o prazo de prescrição das mesmas. Cumprido o referido prazo, proceder-se-á à supressão dos seus dados pessoais.

 

O PRAZO OU PERÍODO TEMPORAL DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Em conformidade com o estipulado no artigo 5.1.e) do RGPD, os dados deverão ser mantidos de forma a permitir a identificação dos interessados durante o tempo justo necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais. Excedido esse tempo, só podem ser conservados durante tempos mais longos com as finalidades de arquivo em interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, sendo por vezes necessário, a fim de salvaguardar o princípio de minimização, proceder à pseudonimização dos dados (RGPD artigo 89.1) e sem prejuízo da aplicação das medidas técnicas e organizativas apropriadas impostas pelo RGPD para proteger os direitos do afetado ou interessado.

 

Os dados pessoais devem ser conservados durante os prazos indicados nas disposições aplicáveis ou se assim estiver previsto nas relações contratuais entre o responsável do tratamento e o interessado ou afetado, sempre que sirva finalidades legítimas derivadas do cumprimento do contrato.

 

No que diz respeito ao mencionado prazo temporal de conservação dos seus dados pessoais, informamos que os mesmos serão conservados enquanto sejam necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos ou registados. Assim, proceder-se-á ao seu cancelamento quando os mesmos tenham deixado de ser necessários para cumprir as finalidades legítimas acima descritas. O cancelamento dará lugar ao bloqueio dos dados, que só poderão ser conservados para a sua colocação ao dispor, mediante requerimento prévio, das Administrações públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção das eventuais responsabilidades provenientes do tratamento, durante o prazo de prescrição das mesmas. Só quando se tiver cumprido o prazo durante o qual possa proceder-se à exigência de responsabilidade, deverá proceder-se à supressão total e definitiva dos dados pessoais bloqueados.

 

O PRINCÍPIO DE SEGURANÇA DOS DADOS

A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. O nível se segurança adotado está em consonância com a natureza dos dados pessoais proporcionados.

 

Em conformidade com o disposto no artigo 32 do RGPD, a POLO CLUB EUROPE, S.L.U., como responsável do tratamento, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, e a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento, assim como riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, aplicará medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que, se for caso disso, incluirá, entre outros:

 

A pseudonimização e a cifragem de dados pessoais;

A capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento;

A capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de uma forma rápida em caso de incidente físico ou técnico;

Um processo de verificação, avaliação e valorização regulares da eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Ao avaliar a adequação do nível de segurança ter-se-á particularmente em conta os riscos que apresente o tratamento de dados, nomeadamente como consequência da destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados aos referidos dados por parte de terceiros.

 

A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. tomará medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a autoridade do responsável do tratamento ou do encarregado do tratamento e que tenha acesso a dados pessoais, só possa tratar estes dados seguindo instruções do responsável, salvo que seja obrigada a isso em virtude do Direito da União ou dos Estados membros.

 

O DIREITO DE CANCELAMENTO E SUPRESSÃO

 

No cumprimento da previsão legal contemplada no artigo 17 do RGPD da União Europeia, o interessado ou afetado terá direito a obter, do responsável do tratamento, sem dilação indevida, a supressão dos dados pessoais que lhe digam respeito, sendo o mesmo também obrigado a suprimir sem dilação indevida os dados pessoais quando ocorra alguma das circunstâncias que se seguem:

 

a) Os dados pessoais que já não sejam necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos ou tratados e outro modo;

b) O interessado retire o consentimento no qual se baseia o tratamento em conformidade com o artigo 6, ponto 1, letra a), ou o artigo 9, ponto 2, letra a), e este não se baseie noutro fundamento jurídico;

c) O interessado se oponha ao tratamento em conformidade com o artigo 21, ponto 1, e não prevaleçam outros motivos legítimos para o tratamento, ou o interessado se oponha ao tratamento em conformidade com o artigo 21, ponto 2;

d) Os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente;

e) Os dados pessoais devam ser suprimidos para o cumprimento de uma obrigação legal estabelecida no Direito da União ou dos Estados membros que se aplique ao responsável do tratamento;

f) Os dados pessoais se tenham obtido em conformidade com a oferta de serviços da sociedade da informação mencionados no artigo 8, ponto 1.

Quando a POLO CLUB EUROPE, S.L.U., como responsável do tratamento, tenha tornado públicos os dados pessoais e seja obrigada, em virtude do acima disposto, a suprimir esses dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, adotará medidas razonáveis, inclusive medidas técnicas, para informar os responsáveis que estejam a tratar dados pessoais do pedido do interessado de supressão de qualquer ligação a estes dados pessoais, ou qualquer cópia ou réplica dos mesmos.

 

O DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

 

No que diz respeito ao disposto no artigo 18 do RGPD da União Europeia, o interessado ou afetado terá o direito de obter da POLO CLUB EUROPE, S.L.U., como responsável do tratamento, a limitação do tratamento dos dados quando se cumprir, se for caso disso, alguma das seguintes condições:

 

a) O interessado impugne a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita ao responsável verificar a exatidão dos mesmos;

b) O tratamento seja ilícito e o interessado se oponha à supressão dos dados pessoais ou solicite em seu lugar a limitação do seu uso;

c) O responsável já não necessite dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas o interessado os necessite para a apresentação, o exercício ou a defesa de reclamações;

d) O interessado se tenha oposto ao tratamento em virtude do artigo 21, ponto 1 do RGPD, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do interessado ou afetado em questão.

Quando o tratamento de dados pessoais se tenha limitado em virtude do disposto anteriormente, esses dados só poderão ser objeto de tratamento, com exceção da sua conservação, com o consentimento do interessado ou para a apresentação, o exercício ou a defesa de reclamações, ou tendo em vista a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União ou de um determinado Estado membro.

 

Qualquer interessado que tenha obtido a limitação do tratamento em conformidade com o acima disposto será informado pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U. como responsável do tratamento antes do levantamento da referida limitação.

 

ENVIO DE COMUNICAÇÕES INFORMATIVAS

 

No que respeita ao envio de comunicações informativas via e-mail ou outros meios de comunicação eletrónica equivalente, dado que o endereço de correio eletrónico do utilizador é um dado de caráter pessoal quando permite identificá-lo, através da sua recolha no formulário de dados on-line o utilizador autoriza expressamente que a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. realize o seu tratamento para o envio de comunicações comerciais ou promocionais relativas aos produtos ou serviços prestados por esta empresa.

 

Estas comunicações serão precedidas pela palavra publicidade antes do início da mensagem e identificarão claramente a POLO CLUB EUROPE, S.L.U. Contudo, poderá revogar em qualquer momento o seu consentimento para a receção de comunicações informativas com a simples notificação ao nosso endereço de correio eletrónico rgpd@poloclub.com.

 

CONDIÇÕES GERAIS LSSICE – RGPD

 

INFORMAÇÃO LEGAL, USO DO WEBSITE E ACEITAÇÃO

 

O presente Aviso Legal estabelece a informação geral que os prestadores de serviços da sociedade da informação são obrigados a colocar ao dispor dos consumidores e utilizadores, por imperativo do Art.º 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico. Por conseguinte, informa-se sobre o seguinte:

 

A POLO CLUB EUROPE, S.L.U. (C. I. F. B54512512) é o titular da Atividade Comercial e Têxtil de vendas a lojas Web e de comércio eletrónico via online de produtos de calçado e outros produtos assimilados ou relacionados.

O domínio de Internet www.poloclub.com corresponde sob licença da POLO CLUB EUROPE, S.L.U. que tem a sua sede social/fiscal em Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante).

Os dados de matrícula no respetivo registo são: Matriculada no Registo de Alicante, Documento 1/2010/14.795,0, Averbamento: 263/1564, Tomo 3470, Livro 0, Folha 198, Página A-122408, Inscrição 1

Os preços dos serviços e produtos publicados no website www.poloclub.com, que o consumidor e utilizador pode contratar, incluem o IVA, mas os custos de envio não estão incluídos.

 

INFORMAÇÃO COM CARÁTER PRÉVIO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO (CONTRATOS ON-LINE OU VENDA ON-LINE)

 

O presente Aviso Legal estabelece a informação geral que os prestadores de serviços da sociedade da informação são obrigados a colocar ao dispor dos consumidores e utilizadores, por imperativo do Artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico. Por conseguinte, informa-se sobre o seguinte:

 

Diligências que devem ser seguidas para contratar “on-line”.

Se o documento eletrónico do contrato vai ser arquivado e se o mesmo estará acessível.

Tanto a empresa/entidade POLO CLUB EUROPE, S.L.U. como o comprador receberão um email com todos os pormenores da sua compra. O sistema armazena automaticamente quaisquer encomendas para realizar um controlo estatístico e também como suporte para gerir qualquer incidência.

 

Meios técnicos para identificar e corrigir erros na introdução de dados.

Dados obrigatórios (correio eletrónico, morada, termos e condições – avisos legais).

 

Dados não obrigatórios (outros).

 

Se deteta quando qualquer campo obrigatório não foi selecionado e desativa a possibilidade de continuar ou finalizar a compra.

 

A língua ou o idioma no qual se poderá formalizar o Contrato é o castelhano (Espanhol).

O prestador de serviços (POLO CLUB EUROPE, S.L.U.) deve colocar ao dispor do destinatário (Clientes/Clientes Potenciais/Utilizadores) as condições gerais a que, se for caso disso, deva sujeitar-se o contrato.

Portanto, para dar cumprimento a essa exigência de natureza legal (LSSICE), informamos que poderá consultar em qualquer momento e a partir de qualquer secção da página web da POLO CLUB EUROPE, S.L.U., as condições gerais de contratação, no ponto ou secção Política de Envios e Devoluções/Condições de Venda, na parte inferior do website, juntamente com os restantes Avisos Legais.

INFORMAÇÃO COM CARÁTER POSTERIOR AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO (CONTRATOS ON-LINE OU VENDA ON-LINE)

 

O presente Aviso Legal estabelece a informação geral que os prestadores de serviços da sociedade da informação são obrigados a colocar ao dispor dos consumidores e utilizadores, por imperativo do Artigo 28 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico. Por conseguinte, informa-se sobre o seguinte:

 

O oferente (POLO CLUB EUROPE, S.L.U.) tem a obrigação de confirmar a receção da aceitação a quem a fez (Cliente) por algum dos seguintes meios:

a) O envio de um aviso de receção por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente para o endereço que o aceitante (Cliente) tenha indicado, no prazo das vinte e quatro horas seguintes à receção da aceitação, ou

b) A confirmação, por um meio equivalente ao utilizado no procedimento de contratação, da aceitação recebida, no momento em que o aceitante (Cliente) tenha completado este procedimento, sempre que a confirmação possa ser arquivada pelo seu destinatário (Cliente).

 

USO DO WEBSITE E ACEITAÇÃO

 

Não é permitido, para menores de catorze anos sem o consentimento dos titulares do poder parental ou da tutela, a atribuição da condição de utilizador deste website, de acordo com a LOPD, com base no artigo 8 do RGPD. O incumprimento por parte do utilizador desta condição terá como consequência a supressão dos dados proporcionados.

 

O acesso ao website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador, de todas e qualquer uma das condições contidas neste Aviso Legal.

 

O conteúdo do presente Aviso Legal pode sofrer modificações, pelo que a sua aceitação por parte do utilizador, será relativamente ao Aviso Legal publicado pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U. no momento em que o utilizador aceda ao website. Assim, cada vez que o utilizador aceda ao website, deverá ler atentamente o presente Aviso Legal.

 

Igualmente, o acesso ao website encontra-se submetido a todos os avisos, condições de uso e instruções, dos quais se deu conhecimento ao utilizador pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U. que substituam, completem e/ou modifiquem o presente Aviso Legal.

 

CONDIÇÕES DO WEBSITE

 

O utilizador compromete-se a usar os serviços, produtos e utilidades oferecidos pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U. através do website www.poloclub.com em conformidade com a lei, este Aviso Legal e os demais avisos e instruções que lhe foram dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

 

Com caráter geral, o acesso à informação e às utilidades do website www.poloclub.com não carece de uma subscrição prévia ou registo de utilizador. Apesar do acima especificado, o acesso a algum dos serviços ou produtos oferecidos através do website www.poloclub.com pode estar condicionado ao preenchimento prévio do formulário de subscrição ou registo. Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados pessoais comunicados quando preencher o formulário de subscrição ou registo.

 

O utilizador compromete-se e responsabiliza-se de manter toda a informação disponibilizada de forma que esta responda, em cada momento, à sua situação atual. O tratamento dos dados de caráter pessoal fornecidos pelo utilizador será realizado pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U. com sujeição à Política de Privacidade contida neste website.

 

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Todas as notificações ou comunicações realizadas pelos utilizadores à POLO CLUB EUROPE, S.L.U. serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente por alguma das seguintes formas:

 

Mediante envio postal à seguinte morada: Ptda Jubalcoi polígono 1, num 90, 03295, Elche (Alicante) Espanha.

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Da mesma maneira, todas as notificações realizadas pela POLO CLUB EUROPE, S.L.U. ao utilizador serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizem por alguma das seguintes formas:

 

Mediante envio postal à morada que o utilizador tenha previamente indicado à empresa.

Mediante chamada telefónica, sms ou fax ao número que o utilizador tenha indicado à empresa.

Mediante envio de e-mail ao endereço de correio eletrónico que o utilizador tenha indicado à empresa.

Portanto, para que estas notificações possam ser levadas a efeito, é preciso que o utilizador declare que todos os dados disponibilizados por ele são verdadeiros e estão atualizados, comprometendo-se a notificar qualquer alteração dos mesmos.

 

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

 

Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação espanhola, e, em caso de controvérsias, as questões controvertidas serão resolvidas perante os julgados e tribunais de justiça legalmente competentes.